Promessas para a educação podem exigir pelo menos R$ 7,2 bilhões extras no orçamento

O cumprimento de compromissos anunciados pelo governo federal para a área da educação poderá exigir pelo menos R$ 7,2 bilhões adicionais no orçamento do Ministério da Educação (MEC). A estimativa considera principalmente a ampliação do programa Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio público e a criação de uma política de bolsas para universitários. Outras iniciativas, como a expansão dos institutos federais e a retomada do Ciência sem Fronteiras, ainda não têm custos definidos.

O projeto de orçamento da União para 2027 prevê R$ 246 bilhões para o MEC, valor 6% superior ao destinado à pasta em 2026, em termos nominais. A proposta, entretanto, ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. O aumento também ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas e de despesas já existentes na estrutura da educação.

Uma das principais medidas em discussão é a ampliação do Pé-de-Meia, programa criado em 2024 para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. Atualmente, a iniciativa atende aproximadamente quatro milhões de alunos e conta com orçamento anual de R$ 12 bilhões.

A proposta do governo é estender o benefício aos cerca de 6,3 milhões de estudantes matriculados no ensino médio público. Para alcançar esse público, seriam necessários pelo menos R$ 5 bilhões adicionais por ano, elevando o custo total do programa para aproximadamente R$ 17 bilhões. A ampliação, porém, depende de uma mudança na legislação, que atualmente restringe o benefício aos estudantes que atendem aos critérios de renda.

Outra iniciativa é o chamado Pé-de-Meia Universitário, anunciado com a previsão inicial de atender 485 mil estudantes. O modelo prevê bolsas mensais de R$ 700 durante dez meses e uma poupança anual de R$ 2.500 ao final de cada ano da graduação. O custo bruto estimado é de R$ 4,6 bilhões.

Parte desse valor poderá ser compensada pela integração de políticas de apoio estudantil já existentes. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, os programas atuais, incluindo bolsas administradas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), somam R$ 2,4 bilhões neste ano. A expectativa dentro do MEC é utilizar essa estrutura para viabilizar parte dos pagamentos.

Além das bolsas, o governo pretende ampliar a rede de institutos federais. A meta anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é chegar a mil unidades. Atualmente, a rede possui 755 campi. O MEC informa que 111 novas unidades foram anunciadas e que existem 802 unidades autorizadas, mas ainda não há uma previsão orçamentária específica para financiar toda a expansão.

Também está em estudo a retomada do Ciência sem Fronteiras, programa criado em 2011 e encerrado em 2017. A nova proposta prevê bolsas no exterior para estudantes vencedores de olimpíadas e competições acadêmicas, universitários de áreas como engenharia e inteligência artificial e pesquisadores de pós-graduação que atuem em temas considerados estratégicos, como defesa, soberania e minerais críticos. O ministério ainda não divulgou estimativa de custos nem o número de beneficiários.

A universalização do ensino em tempo integral é outro compromisso anunciado. A estratégia envolve recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Desde 2025, os entes federativos precisam direcionar 4% dos recursos do fundo para incentivar matrículas nessa modalidade. O montante destinado a essa finalidade chega a R$ 14,8 bilhões em 2026. Atualmente, 25,8% dos estudantes da educação básica, da creche ao ensino médio, estão matriculados em escolas com jornada de pelo menos sete horas diárias.

Governo afirma que ajustes respeitarão regras fiscais

Em manifestação à reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que os valores das medidas não representam, integralmente, impacto adicional no orçamento. A pasta informou que eventuais ajustes serão encaminhados ao Congresso Nacional, considerando as particularidades de cada iniciativa e respeitando a meta de resultado primário e as regras do arcabouço fiscal.

O Ministério do Planejamento, por sua vez, declarou que possíveis alterações no orçamento serão discutidas com os parlamentares.

Especialistas ouvidos pela Folha apontam que a ampliação das políticas educacionais precisa considerar a disponibilidade de recursos e os resultados efetivamente alcançados. O economista Naércio Menezes Filho, professor do Insper e da Universidade de São Paulo (USP), avalia que será difícil ampliar os gastos da área sem uma discussão sobre prioridades e eficiência. Ele defende que os programas sejam avaliados conforme seus impactos na aprendizagem.

Já Ernesto Faria, do Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), destaca a importância de avançar em agendas estruturais, como alfabetização e ensino integral, além de aprimorar a avaliação da aprendizagem e a utilização dos recursos públicos.

Com o orçamento de 2027 ainda em tramitação, a definição sobre como financiar as iniciativas dependerá das negociações entre Executivo e Congresso. Parte das propostas também exige mudanças legais ou regulamentações antes de começar a ser implementada.