MAIS IMPOSTOS? Governo estuda cobrar IOF sobre investimentos hoje isentos e reduzir benefícios fiscais

O governo federal avalia medidas que podem elevar a carga tributária no país durante o próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as alternativas em discussão estão a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos atualmente isentos e uma nova redução linear de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que levaria ao presidente uma medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O texto já havia deixado o Ministério da Fazenda e estava na Casa Civil.

A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo em 2027. A cobrança deverá atingir segmentos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral e loterias.

O atraso no envio da regulamentação pode alterar o cronograma inicialmente previsto. Como a legislação exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a criação do tributo e o início da cobrança, o governo trabalha com a possibilidade de iniciar a aplicação do Imposto Seletivo em fevereiro de 2027. Para preservar temporariamente a arrecadação, o acordo com os setores atingidos prevê a manutenção do IPI durante a transição, o que depende de uma alteração constitucional aprovada pelo Congresso.

Outra discussão envolve a cobrança de IOF sobre aplicações financeiras que hoje contam com isenção, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A renúncia fiscal associada a esses investimentos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano.

A possível mudança enfrenta resistência dos setores que utilizam esses instrumentos para financiar atividades imobiliárias, agrícolas e projetos de infraestrutura. Uma tributação adicional poderia encarecer o crédito para essas áreas.

A equipe econômica também avalia uma nova redução linear de 5% a 10% nos incentivos fiscais federais. Em setembro, Durigan já havia mencionado a possibilidade de uma medida desse tipo, depois de um corte realizado em 2026.

O cenário tributário também é influenciado pelo cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais sobre o consumo. O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para 2027, percentual superior às estimativas anteriores de empresas e analistas. O Senado deverá analisar o cálculo e definir o percentual por meio de resolução.

A soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, poderá superar 30%, segundo preocupação manifestada por parlamentares. Entretanto, a alíquota final do sistema ainda não está definida. O percentual de 11,3% é uma referência calculada pelo TCU e não significa, isoladamente, que todos os contribuintes pagarão exatamente essa taxa.

As discussões ocorrem em meio à necessidade de ampliar receitas e acomodar despesas anunciadas pelo governo. Segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), medidas prometidas para 2026 e 2027 podem representar impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões sem previsão integral nos orçamentos desses anos.