Flávio Bolsonaro vota na PEC da Segurança diretamente dos Estados Unidos; regras permitem participação remota em sessões semipresenciais

O senador Flávio Bolsonaro participou remotamente da sessão do Senado Federal desta terça-feira (3), mesmo estando nos Estados Unidos, e votou a favor da PEC da Segurança Pública. Foi a primeira vez que ele registrou presença em uma sessão da Casa desde que deixou o Brasil, em 27 de outubro.

A votação ocorreu em uma sessão semipresencial, formato que permite a participação de senadores à distância. Nesse modelo, os parlamentares podem acompanhar os debates e registrar seus votos remotamente, conforme as regras estabelecidas para cada reunião.

Flávio votou favoravelmente ao texto principal da PEC, aprovada em primeiro turno por 73 votos a zero. Entretanto, foi contrário ao requerimento que determinou que a discussão sobre a redução da maioridade penal fosse realizada separadamente da proposta de segurança pública, seguindo a orientação do Partido Liberal.

A participação do senador gerou questionamentos porque ele não havia comunicado formalmente à Mesa Diretora do Senado sobre a viagem ao exterior. Uma ausência já havia sido contabilizada durante o período em que está fora do país.

Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, Flávio trocou o número do celular e habilitou o aparelho para participar da votação por meio de chamada de vídeo. O parlamentar afirmou que o senador não abandonou o mandato.

As regras do Senado permitem o uso de votação eletrônica pelo aplicativo Senado Digital em determinadas situações. Uma norma de 2023 estabelece exigências para o registro de presença física antes da utilização do sistema remoto. Entretanto, sessões organizadas no formato semipresencial permitem que parlamentares participem de outros locais, inclusive por videoconferência, conforme a organização da reunião.

Nem todas as deliberações podem ser realizadas remotamente. Algumas votações, como as secretas para escolha de autoridades, exigem a presença física dos senadores.

A permanência de Flávio no exterior não provoca perda automática do mandato. A Constituição prevê a possibilidade de cassação por faltas não justificadas em mais de um terço das sessões ordinárias realizadas durante o ano legislativo.

Até 28 de outubro, o senador contabilizava seis ausências não justificadas, segundo o levantamento divulgado pelo UOL. A situação poderá gerar novas consequências caso ele deixe de participar das sessões presenciais previstas até o recesso parlamentar.