Entenda as mudanças que envolvem o vale-alimentação e vale-refeição; cartões poderão ser aceitos em mais maquininhas

Trabalhadores que recebem vale-alimentação e vale-refeição começaram a contar, neste sábado (7), com uma mudança prevista nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A principal novidade é a interoperabilidade dos cartões, que prevê a possibilidade de utilizar benefícios de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.

A mudança alcança empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que os benefícios estejam enquadrados nas regras do programa.

A medida busca ampliar as opções de utilização dos cartões em restaurantes, supermercados e estabelecimentos que comercializam alimentos.

A informação foi publicada pela Agência Brasil às 9h03 deste sábado.

Comerciantes terão limites nas taxas

As mudanças também estabelecem limites para as taxas cobradas pelas operadoras dos estabelecimentos comerciais.

Entre as principais regras estão:

• Taxa máxima de 3,6% sobre as transações vinculadas ao PAT;

• Tarifa de intercâmbio limitada a 2%;

• Prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos.

Antes das alterações, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

A expectativa é que a ampliação da concorrência reduza custos para os estabelecimentos e facilite a aceitação dos benefícios.

Valor do benefício não aumenta automaticamente

A mudança não determina aumento nem redução automática dos valores pagos aos trabalhadores.

O vale-refeição continua destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a aquisição de alimentos.

Também não existe obrigação de que todos os estabelecimentos aceitem qualquer cartão. A regra depende da habilitação do comércio e da integração dos sistemas de pagamento.

Integração ainda enfrenta dificuldades

Apesar da previsão de entrada em vigor integral neste sábado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras e das credenciadoras ainda enfrentam dificuldades de integração.

A entidade alerta que os problemas técnicos podem impedir o funcionamento pleno da interoperabilidade em parte da rede comercial.

Operadoras também questionam judicialmente pontos da regulamentação, especialmente os limites tarifários e as exigências de adaptação dos sistemas.

Portanto, a ampliação da aceitação dos cartões está prevista nas regras, mas sua disponibilidade prática pode variar de estabelecimento para estabelecimento.