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Ministro mantém regras do fim da escala 6×1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implementação da nova jornada de trabalho que prevê o fim da escala 6×1. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal passará a ser de 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado.
A decisão foi tomada na quinta-feira (12), após pedidos de entidades empresariais para adiar a mudança.
Uma das principais definições diz respeito à distribuição das horas de trabalho durante a fase de transição. Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora não serão considerados horas extras.
A decisão também permite que acordos coletivos estabeleçam regras diferenciadas para a distribuição e compensação dos dias de descanso, desde que seja preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
A decisão de Flávio Dino é provisória e está sendo submetida à análise do plenário do STF. Na sexta-feira (13), havia quatro votos favoráveis à manutenção da decisão.
