Lula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (6), uma lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes e amplia as ferramentas de investigação em ambientes digitais. A legislação prevê punições mais severas para crimes envolvendo produção, divulgação, venda, armazenamento e compartilhamento de conteúdos de violência sexual infantil, especialmente quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake e outras tecnologias. Entre as situações que podem agravar a pena estão o uso de inteligência artificial, criação de perfis falsos, redes sociais, jogos online, promessa de vantagens e aproveitamento de relações de confiança, convivência ou autoridade para atrair ou aliciar vítimas. Para crimes de produção, reprodução, fotografia, filmagem ou registro de conteúdos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, além de venda ou exposição desse material, a pena passa de quatro a oito anos para quatro a dez anos de reclusão. Quando a divulgação ocorrer por meio da internet ou das redes sociais, poderá haver aumento adicional de um terço da pena.
A legislação também endurece a punição para quem oferece, troca, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de conteúdo. Nesses casos, a pena passa de três a seis anos para quatro a dez anos de prisão. Já para quem adquire, possui ou armazena material de violência sexual infantil, a pena aumenta de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão, além de multa.O uso de inteligência artificial ou deepfake durante a prática dos crimes poderá elevar a pena entre um terço e dois terços. A mesma regra poderá ser aplicada quando o agressor utilizar perfis falsos, redes sociais ou jogos digitais para aliciar crianças e adolescentes.
A nova lei também prevê punições mais severas quando o crime for praticado por alguém que tenha relação de convivência, cuidado, autoridade ou vínculo familiar com a vítima. Além do endurecimento das penas, a legislação estabelece novas medidas de proteção às vítimas. Crianças e adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individualizado, especializado, contínuo e integral.
Durante a sanção, Lula destacou a necessidade de responsabilizar pessoas que utilizam recursos tecnológicos para cometer crimes. O presidente afirmou que a liberdade no ambiente digital deve respeitar limites quando houver violação dos direitos de outras pessoas. A medida busca acompanhar o avanço das tecnologias digitais e das ferramentas de inteligência artificial, que podem ser utilizadas por criminosos para produzir conteúdos falsos ou facilitar o contato e o aliciamento de crianças e adolescentes.