Geral

Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a animais com resultado morte

13/11/2026 - 08h05min

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a animais quando a violência resulta na morte do animal.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (11) e agora será encaminhada ao Senado Federal.

O texto não aumenta diretamente o tempo de prisão previsto na legislação atual, mas estabelece consequências mais rigorosas para os condenados.

Entre elas estão a impossibilidade de pagamento de fiança, a proibição de anistia, graça ou indulto presidencial e regras mais rígidas para progressão de regime.

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para maus-tratos. Quando a vítima é um cão ou gato, a punição pode chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.

Com a nova classificação, os casos que resultarem na morte de animais passam a receber tratamento jurídico mais rigoroso.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e, posteriormente, seguir para sanção presidencial. Portanto, a mudança ainda não está em vigor.

Sair da versão mobile