Cartões de vale-alimentação e refeição poderão ser aceitos em diferentes maquininhas a partir de sábado

Os trabalhadores que recebem vale-alimentação e vale-refeição terão novas possibilidades de utilização dos benefícios a partir do próximo sábado (7). A principal mudança será a ampliação da aceitação dos cartões de diferentes operadoras em maquininhas habilitadas para processar esse tipo de pagamento.

A medida faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), regulamentada pelo Decreto nº 12.712/2025. A proposta é permitir que cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile sejam utilizados em diferentes estabelecimentos, sem depender de equipamentos exclusivos para cada operadora.

Na prática, um restaurante ou supermercado que esteja habilitado a receber vale-alimentação e refeição poderá aceitar cartões de diferentes bandeiras por meio de uma mesma máquina de pagamento, desde que a integração entre os sistemas esteja funcionando.

Taxas e prazos também mudam

A regulamentação estabelece limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos comerciais nas transações com os benefícios. A tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Outra mudança determina que os comerciantes recebam os valores das vendas em até 15 dias corridos.

Antes da regulamentação, estabelecimentos do setor relatavam taxas mais elevadas e prazos de repasse que poderiam ultrapassar 30 dias.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as regras se aplicam às empresas que concedem ou operam os benefícios, independentemente de estarem inscritas no Programa de Alimentação do Trabalhador.

O valor do benefício vai aumentar?

Não. A mudança não determina aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos funcionários. O objetivo é ampliar as possibilidades de utilização dos cartões e facilitar sua aceitação pelo comércio.

Também permanece a finalidade dos benefícios: o vale-refeição deve ser utilizado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à aquisição de alimentos.

Implementação enfrenta desafios

Apesar da previsão de entrada em vigor no dia 7, a implementação ainda enfrenta dificuldades operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas precisam avançar na integração para garantir o funcionamento pleno da medida.

A entidade aponta que podem ocorrer dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos. Operadoras do setor também questionam judicialmente alguns pontos da regulamentação.

A mudança, portanto, tem como objetivo ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores e estimular a concorrência no mercado de benefícios, mas sua aplicação prática dependerá da integração dos sistemas de pagamento.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil