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Fim da escala 6×1: trabalhadores poderão cumprir jornadas de até 8h24 por dia durante período de transição
Decisão de Flávio Dino mantém redução para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos coletivos, sem possibilidade de impedir a aplicação da nova jornada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o cronograma de implementação do fim da escala 6×1 e autorizou a realização de jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição para o novo regime de trabalho.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) e estabelece que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado. A redução será concluída em dezembro de 2027, quando o limite chegará a 40 horas por semana, sem diminuição salarial.
A possibilidade de trabalhar 8h24 por dia surgiu de uma discussão sobre a compatibilidade entre o limite constitucional de oito horas diárias e a nova jornada semanal de 42 horas. Isso porque, ao distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, a média diária chega a 8 horas e 24 minutos.
Na decisão, Dino considerou que não seria razoável que a ausência de um acordo coletivo provocasse a aplicação antecipada da jornada definitiva de 40 horas semanais, etapa prevista apenas para dezembro de 2027.
Com isso, durante a fase intermediária, será possível distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8h24. Nesse formato específico, os 24 minutos adicionais não serão automaticamente considerados horas extras.
Sindicatos e empresas terão prazo para renegociar acordos
Outro ponto importante da decisão envolve os acordos e convenções coletivas de trabalho. O ministro estabeleceu uma janela de 90 dias para que sindicatos e empregadores possam revisar as contrapartidas negociadas anteriormente.
As cláusulas que forem incompatíveis com o novo regime deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro. As demais disposições dos acordos, entretanto, continuarão válidas até o término de suas respectivas vigências.
Dino também rejeitou os pedidos de entidades empresariais que buscavam adiar a implementação da mudança. A decisão tem efeito imediato e vale para todos, mas ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O que muda para o trabalhador?
Na prática, quem atualmente trabalha 44 horas semanais poderá passar a cumprir 42 horas a partir de 16 de dezembro, mantendo a remuneração e passando a ter dois dias de descanso remunerado por semana.
Uma das possibilidades será trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h24, com uma hora de intervalo. Nesse exemplo, são 8h24 de trabalho efetivo por dia, totalizando 42 horas na semana.
A mudança deverá provocar adaptações em diferentes setores da economia, especialmente no comércio, supermercados, restaurantes, indústria e prestação de serviços, onde a escala 6×1 é bastante utilizada.
A redução da jornada será gradual: primeiro para 42 horas semanais, em dezembro de 2026, e posteriormente para 40 horas, em dezembro de 2027.
