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Governo estabelece regras nacionais para uso de inteligência artificial nas escolas

10/11/2026 - 22h45min

O Ministério da Educação homologou, nesta terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial nas instituições de ensino brasileiras.

O documento vale para todos os níveis e modalidades de educação, incluindo escolas públicas, privadas e universidades.

Entre as orientações, está a proibição do acesso direto e autônomo de crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, até o quinto ano, a ferramentas de inteligência artificial generativa, conversacional, preditiva ou adaptativa.

O uso eventual dessas tecnologias deverá ocorrer em atividades pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.

O parecer também proíbe que sistemas automatizados sejam utilizados exclusivamente para corrigir redações, atribuir notas ou avaliar produções autorais que exijam interpretação humana.

Outra determinação impede que estudantes sejam punidos academicamente com base apenas em detectores automatizados de conteúdo produzido por inteligência artificial.

Na educação básica, os alunos deverão desenvolver conhecimentos sobre funcionamento da IA, uso de dados, riscos, vieses, desinformação, conteúdos sintéticos e verificação de fontes.

O objetivo é estabelecer parâmetros nacionais para que a tecnologia seja incorporada ao ensino sem substituir o papel pedagógico dos professores.

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