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Governo promete devolver R$ 10 bilhões em impostos

18/11/2026 - 06h58min

Atualizada em 18/11/2026 - 07h02min

O governo federal prevê devolver ou deixar de cobrar aproximadamente R$ 10 bilhões em tributos de famílias de baixa renda durante 2027, por meio do mecanismo de cashback da reforma tributária.

A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública no Senado Federal.

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Pelas regras apresentadas, haverá devolução integral do futuro tributo federal sobre o consumo, a CBS, nas contas de luz, água, gás canalizado, esgoto, telecomunicações e na compra de botijões de gás de 13 quilos.

Para os demais produtos e serviços, a restituição será de 20% da CBS. Também haverá devolução de pelo menos 20% do IBS, tributo que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS a partir de 2029.

A medida faz parte da reforma tributária e busca reduzir o peso dos impostos sobre o consumo para a população de menor renda.

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