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Governo retoma proposta tributária rejeitada pelo Congresso

Uma proposta do governo federal para limitar a utilização de créditos tributários pelas empresas voltou a provocar resistência no setor empresarial.
A medida foi incluída no plano de ajuste das contas públicas elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é ampliar a arrecadação federal e contribuir para o equilíbrio fiscal a partir de 2027.
Os créditos tributários são valores que empresas podem utilizar para compensar impostos devidos, especialmente em operações relacionadas à produção e aquisição de insumos.
A restrição pode aumentar a carga tributária efetiva de determinados negócios, dependendo do setor e da forma como os créditos são utilizados.
A iniciativa já havia enfrentado resistência em 2024, quando uma proposta semelhante foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
A discussão interessa especialmente a empresários e comerciantes, que acompanham os possíveis reflexos das mudanças sobre custos, investimentos e preços ao consumidor