Governo tenta avançar com PEC da Segurança e projetos prioritários antes de mudanças no Congresso

O governo federal retomou nesta segunda-feira (2) as articulações com o Congresso Nacional para tentar aprovar propostas consideradas prioritárias antes da renovação da composição das duas Casas legislativas, prevista para 2027.

A primeira pauta da agenda é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está prevista para ser votada pelo Senado nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a matéria na pauta e estabeleceu um calendário especial para permitir a análise em dois turnos no mesmo dia.

O principal impasse envolve uma tentativa da oposição de incluir no texto a redução da maioridade penal. A divergência já havia provocado a retirada da proposta da pauta do Senado em 15 de outubro, às vésperas do segundo turno das eleições.

A PEC pretende incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e ampliar a integração entre as forças policiais e os órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade.

Indicação para o STF

Outra discussão envolve a escolha do substituto do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que a indicação seja encaminhada ainda neste ano.

Lula teria sinalizado a intenção de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias. No entanto, o nome ainda enfrenta resistência entre lideranças do Senado. Parte dos aliados do governo defende uma indicação que tenha maior aceitação na Casa, citando o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União.

Marco da inteligência artificial e Orçamento

O governo também pretende avançar com a regulamentação da inteligência artificial. O projeto já foi aprovado pelo Senado e precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Outra prioridade é a votação do Orçamento da União para 2027. O projeto de lei orçamentária já foi encaminhado ao Congresso, mas deverá passar por ajustes relacionados a compromissos assumidos pelo governo durante a campanha eleitoral.

A movimentação ocorre em um período de transição política, com o governo buscando avançar em propostas antes da posse dos novos parlamentares e da mudança na composição do Legislativo.

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