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Justiça reconhece OAS como proprietária de tríplex atribuído a Lula e libera R$ 2,42 milhões

11/11/2026 - 12h20min

A Justiça Federal determinou que a construtora OAS Empreendimentos receba aproximadamente R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá, em São Paulo, imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato. A decisão foi assinada em 5 de novembro pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e ganhou repercussão nesta quarta-feira (11).

O apartamento, localizado no Condomínio Solaris, foi leiloado em 2018, por cerca de R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial. O saldo informado no processo chegou a R$ 2.428.275,78, valor sujeito à atualização até a efetiva transferência.

Ao autorizar a liberação, o magistrado considerou que a matrícula imobiliária identificava a OAS Empreendimentos como proprietária formal do imóvel. Também levou em conta que as condenações de Lula no caso foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a ação penal acabou arquivada, não existindo mais fundamento para manter os recursos bloqueados.

O Ministério Público Federal concordou com a solicitação da empresa. Segundo a decisão, o órgão também reconheceu que não havia impedimento judicial para a devolução do dinheiro.

O caso ganhou notoriedade nacional após Lula ser condenado pelo então juiz Sergio Moro, em 2017, sob a acusação de receber o apartamento como vantagem indevida da empreiteira em troca de benefícios relacionados a contratos com a Petrobras. O presidente sempre negou ser proprietário do imóvel e afirmou que nunca recebeu o tríplex como pagamento de propina.

Em 2021, o STF anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por entender que aquela vara não tinha competência para julgar os processos. No mesmo ano, a Corte reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do tríplex. Posteriormente, a ação penal foi arquivada pela Justiça Federal.

A decisão divulgada agora reforça que o imóvel estava formalmente registrado em nome da empreiteira e determina a devolução do valor obtido com sua venda. A medida, entretanto, não representa uma nova sentença criminal de absolvição, mas um desdobramento patrimonial decorrente do encerramento do processo.

O episódio reacende o debate sobre os procedimentos adotados durante a Lava Jato e os efeitos das decisões do Supremo que anularam condenações relacionadas à operação.

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