Ministro Fachin arquiva oito investigações ligadas ao inquérito das fake news e avança na revisão do caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019. As decisões representam um avanço no processo de revisão da investigação, que tramita há mais de sete anos e ficou conhecido por reunir apurações sobre ameaças, ataques virtuais e manifestações contra integrantes da Corte.

Os arquivamentos foram determinados após manifestações da Procuradoria-Geral da República, que apontou ausência de provas suficientes em alguns casos e prescrição dos crimes investigados em outros.

Entre as pessoas beneficiadas pelas decisões estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; o pastor Silas Malafaia; e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Também foram encerradas investigações envolvendo Flávia Cordeiro Magalhães e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza, além de uma apuração relacionada a publicações em um grupo do Telegram.

No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, a decisão também levou à revogação de medidas restritivas, diante da fragilidade dos elementos apresentados. Em outras investigações, o fundamento foi a inexistência de elementos suficientes para sustentar a continuidade das apurações.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito no início de setembro, retirando-a do ministro Alexandre de Moraes, em meio a divergências internas no Supremo. O presidente da Corte já manifestou intenção de concluir o procedimento, mas ainda existem pendências a serem analisadas.

O arquivamento dessas oito investigações não significa que todo o Inquérito das Fake News tenha sido formalmente encerrado.

Foto: Gustavo Moreno/STF