Oposição acusa Lula de descumprir promessa de campanha após adiamento da PEC da maioridade penal

Senadores da oposição criticaram nesta quarta-feira (4) a decisão de adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal.

As manifestações ocorreram depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu que o tema deverá ser analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende concluir a tramitação de uma proposta já existente na Casa antes de o Senado avançar sobre o assunto.

A oposição acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentar evitar um desgaste político ao impedir que o Senado votasse imediatamente a matéria.

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu a possibilidade de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, classificou a decisão como uma promessa não cumprida.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou que a declaração de Lula durante a campanha teria sido uma tentativa de conquistar votos sem compromisso com a votação da proposta.

Marinho também criticou a atuação das presidências da Câmara e do Senado, afirmando que o Congresso não deveria funcionar como uma extensão do Palácio do Planalto.

Câmara promete votar proposta ainda em novembro

Segundo as informações divulgadas por Alcolumbre, Hugo Motta assumiu o compromisso de levar a proposta ao plenário da Câmara ainda durante este mês.

A data exata da votação, entretanto, não havia sido definida até o fechamento desta ronda.

A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho e passou a tramitar em comissão especial.

A decisão de Alcolumbre busca evitar que o Senado aprove uma proposta antes dos deputados, o que poderia gerar conflitos regimentais e atrasar a tramitação.

Governo enfrenta divergências sobre o tema

A redução da maioridade penal divide opiniões dentro do próprio campo político.

Enquanto setores da oposição defendem a redução geral para 16 anos, o governo Lula trabalha com uma proposta mais restrita, que prevê a responsabilização penal nessa idade apenas em crimes hediondos.

Também há propostas de parlamentares que defendem a redução para 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves.

A discussão deverá continuar nas próximas semanas.