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Orçamento do RS para 2027 expõe divergência: déficit pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo equipe de Zucco
A situação financeira do Rio Grande do Sul e o orçamento estadual para 2027 passaram a ser motivo de divergência entre a atual administração de Eduardo Leite e a equipe do governador eleito Luciano Zucco.
A proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa prevê déficit de R$ 4,8 bilhões. Já o deputado Claudio Branchieri (PL), relator do orçamento e indicado para assumir a Secretaria da Fazenda na próxima gestão, estima que o resultado negativo poderá alcançar R$ 7 bilhões.
A diferença foi discutida em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na quinta-feira (5). Branchieri afirmou que existem riscos para o equilíbrio das contas e solicitou que a equipe de transição receba informações diárias sobre a situação financeira do Estado, incluindo o saldo disponível em caixa.
Um dos principais pontos de divergência é a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O governo Leite elaborou o orçamento considerando uma modalidade de encargos reduzidos, que prevê pagamentos equivalentes a 1% da dívida ao Fundo de Equalização Federativa e mais 1% em investimentos.
Para obter esse enquadramento, o Estado precisa entregar à União ativos correspondentes a 20% do saldo devedor, estimados em R$ 20 bilhões. Entretanto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Tesouro Nacional rejeitaram a inclusão de um precatório da Corsan de R$ 1,8 bilhão e a cessão de parcelas futuras do Fundo de Participação dos Estados.
Segundo o cálculo apresentado pela equipe de Zucco, sem esses ativos o Estado poderia ser enquadrado em uma modalidade que eleva os desembolsos para 2% da dívida ao fundo e mais 2% em investimentos. A mudança acrescentaria aproximadamente R$ 1,5 bilhão em despesas obrigatórias em 2027, elevando o déficit projetado para R$ 6,3 bilhões.
Outro ponto é a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. Uma ação no Supremo Tribunal Federal questiona a cobrança e estava com placar de sete votos a três pela inconstitucionalidade, aguardando retomada do julgamento. Caso a cobrança seja derrubada, a estimativa apresentada pela equipe de transição é de perda anual de R$ 600 milhões para o Estado.
A atual secretária da Fazenda, Pricilla Santana, reconheceu que há riscos fiscais, mas rejeitou a possibilidade de atraso no pagamento dos servidores. Ela afirmou que a arrecadação de ICMS e do Fundo de Participação dos Estados tem capacidade para sustentar os pagamentos. Segundo a secretária, as receitas desses dois instrumentos são estimadas em R$ 65 bilhões por ano, enquanto a folha de pessoal representa cerca de R$ 22 bilhões.
A equipe de Zucco também apontou que o governo dispõe de aproximadamente R$ 500 milhões em caixa livre, enquanto a folha mensal é estimada em R$ 1,7 bilhão. A administração estadual, por sua vez, informou que há cerca de R$ 14 bilhões em contas vinculadas, mas esses recursos possuem restrições legais de utilização.
A discussão ainda está em andamento. A previsão é que a Comissão de Finanças da Assembleia vote o relatório em 19 de novembro, com apreciação em plenário prevista para o dia 24.
Foto: Mateus Raugust / Divulgação
