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Reforma tributária provoca reação por imposto de 11,3%
A alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, provocou questionamentos de representantes da indústria, da Ordem dos Advogados do Brasil e de parlamentares.
O tema foi discutido nesta terça-feira (17) em audiência pública no Senado, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O percentual recomendado pelo Tribunal de Contas da União é superior à estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica.
A CBS será o tributo federal que substituirá PIS e Cofins e tem previsão de começar a funcionar em janeiro de 2027.
Entidades empresariais questionam a metodologia utilizada no cálculo e alertam para possíveis impactos sobre os custos de produção. A indústria também defende o adiamento da implementação para permitir uma avaliação mais aprofundada.
O governo, por sua vez, sustenta que o cronograma deve ser mantido e que a transição será acompanhada de medidas para facilitar a adaptação das empresas.
É importante destacar que os 11,3% representam a alíquota de referência da CBS, e não a tributação total sobre o consumo. O sistema também contará com o IBS, além de regimes diferenciados e mecanismos de aproveitamento de créditos.
A discussão interessa diretamente a comerciantes, prestadores de serviços e empresários, que precisarão adaptar seus sistemas de cobrança e contabilidade ao novo modelo.