STF realiza audiência sobre proibição das apostas esportivas no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina a proibição do funcionamento das empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, no Brasil.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida. O encontro reúne representantes do governo federal, entidades esportivas, associações empresariais e representantes do setor de apostas. A discussão busca reunir informações sobre os possíveis efeitos econômicos, sociais e jurídicos da proibição.

Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux ampliou a lista de participantes e incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Também foram convocados representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

O Grêmio também está entre as entidades chamadas para participar da discussão. A presença de representantes do setor esportivo ocorre em razão dos impactos que a atividade de apostas pode provocar sobre clubes, competições e contratos de patrocínio.

A medida provisória que motivou a audiência prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas de apostas de quota fixa e a proibição da exploração desse tipo de atividade no país. A constitucionalidade da medida é questionada no Supremo.

A audiência será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Cada entidade terá tempo para apresentar suas considerações.

A reunião não representa uma decisão definitiva sobre a continuidade ou o encerramento das atividades das bets. O objetivo é reunir argumentos técnicos e informações que possam auxiliar o ministro relator e os demais integrantes da Corte na análise do caso.

Foto: Antonio Augusto/ Divulgação STF