Exame toxicológico segue em debate na Câmara

Nova Petrópolis – O Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2026, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico por agentes políticos e ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração na Administração Municipal, continuará na pauta da Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis. A decisão foi tomada pelo vereador Plínio Rodrigues, que presidiu interinamente a Sessão Ordinária da última terça-feira (4). Segundo ele, a permanência da proposta ocorre após a análise dos pareceres da assessoria jurídica do Poder Legislativo e da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), que se posicionaram de forma contrária ao projeto, e dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve dois votos favoráveis e um contrário à tramitação. “Decido pela permanência do Projeto de Lei em pauta para que o plenário da casa delibere quanto à matéria”, afirmou Plínio Rodrigues.

De autoria do vereador Inspetor Robison Reolon, o projeto estabelece a exigência de exame toxicológico para agentes políticos e ocupantes de cargos de confiança. Conforme o parlamentar, a proposta busca fortalecer princípios como moralidade, transparência e eficiência administrativa, além de ampliar a confiança da população nos representantes públicos. Durante manifestação na tribuna, Robison defendeu que a medida é de interesse local e afirmou que o procedimento, realizado de forma sigilosa, não representa violação de direitos individuais. Segundo ele, a iniciativa pretende garantir padrões éticos e de responsabilidade compatíveis com as funções exercidas pelos ocupantes de cargos públicos.

O vereador Marcos Narciso Júnior, integrante da CCJ e favorável à tramitação, destacou que a proposta não envolve servidores efetivos, sendo direcionada apenas aos agentes políticos e cargos de confiança. Ele ressaltou que o projeto prevê direito à contraprova, realização do exame em laboratório credenciado e preservação do sigilo das informações. Para Marcos, o processo legislativo deve permitir o debate entre diferentes posições antes da decisão final. O projeto seguirá sendo analisado pelos vereadores e deverá passar por novas discussões antes de uma eventual votação em plenário.