Estância Velha – Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Estância Velha podem aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para a regularização de dívidas municipais. O programa contempla débitos de IPTU e outros créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Podem aderir contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que já são alvo de ações de execução fiscal ou que tenham sido parceladas anteriormente.

As condições variam conforme o prazo de adesão. Até 30 de novembro de 2026, é possível obter redução de 100% nos juros e nas multas. Já até 21 de dezembro de 2026, o benefício prevê desconto integral nos juros. Segundo o secretário de Gestão, Governança e Finanças, Renan Mallmann, o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação junto ao Município, incluindo pendências relacionadas ao IPTU. Mais informações sobre o Refis 2026 e as condições de pagamento podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão, Governança e Finanças pelo telefone (51) 3561-4050.