Estância Velha – Contribuintes com débitos junto ao Município podem aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 100% em juros e multas para a regularização de dívidas. A iniciativa é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF), e contempla débitos de IPTU e outros tributos municipais. O programa abrange créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Podem aderir contribuintes com dívidas inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que já são objeto de ações de execução fiscal. Débitos que tenham sido parcelados anteriormente também podem ser incluídos, conforme as regras estabelecidas.

Os prazos variam de acordo com o benefício. Até 30 de novembro de 2026, é possível obter redução de 100% nos juros e nas multas. Já o desconto integral nos juros pode ser solicitado até 21 de dezembro de 2026. Segundo o secretário de Gestão, Governança e Finanças, Renan Mallmann, o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com o Município, incluindo pendências relacionadas ao IPTU.

A Prefeitura orienta os interessados a buscar informações sobre as condições de adesão e as possibilidades de regularização antes do encerramento dos prazos. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão, Governança e Finanças pelo telefone (51) 3561-4050.
Foto: Sandra Costa/Decom-EV