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Região

Refis oferece descontos de até 100% em juros e multas

17/11/2026 - 15h17min

 

Estância Velha – O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar débitos com o Município. A iniciativa da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças (SGGF) prevê descontos de até 100% em juros e multas para dívidas de IPTU e outros créditos tributários e não tributários. Podem aderir ao programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou que já sejam objeto de ações de execução fiscal. Também estão incluídas dívidas que tenham sido parceladas anteriormente.

As condições variam conforme o prazo de adesão. Até 30 de novembro de 2026, é possível obter redução de 100% nos juros e nas multas. Já até 21 de dezembro, o benefício prevê redução de 100% nos juros. Segundo o titular da SGGF, Renan Mallmann, o programa representa uma oportunidade para os contribuintes colocarem em dia suas pendências com o Município, especialmente débitos relacionados ao IPTU.

Mais informações sobre o Refis 2026 e as condições de regularização podem ser obtidas diretamente com a Secretaria de Gestão, Governança e Finanças pelo telefone (51) 3561-4050.

Crédito: Sandra Costa/Decom-EV

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