Hugo Motta afirma que aprovação da PEC da Segurança fecha cerco contra facções criminosas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pelo Senado Federal. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado e destacou a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo.

Segundo Motta, a PEC foi construída na Câmara dos Deputados a partir de conversas entre representantes de diferentes partidos, estados, governo e oposição. O texto havia sido aprovado pelos deputados em março deste ano, por 461 votos favoráveis e 14 contrários.

Ao comentar a aprovação no Senado, o presidente da Câmara relacionou a proposta à Lei Antifacção, afirmando que, juntas, as medidas tornam mais rigoroso o combate às organizações criminosas.

A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta terça-feira. Conforme os registros oficiais da Casa, recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários em nenhuma das duas etapas.

O texto prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de ampliar a integração entre as forças policiais e os diferentes níveis de governo.

Entre as mudanças estão a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a atuação da Polícia Rodoviária Federal também em ferrovias e hidrovias federais, mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.

A proposta também estabelece mecanismos de proteção às vítimas, restrições a benefícios processuais para integrantes de organizações criminosas e possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades ilícitas.

A discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada do texto principal e deverá tramitar separadamente. O tema provocou divergências entre os senadores durante a votação.

Com a aprovação nas duas Casas, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que as mudanças sejam incorporadas à Constituição.

A manifestação de Motta representa uma das primeiras reações da Câmara após a conclusão da votação no Senado.