Geral
Alcolumbre recua e decide que PEC da redução da maioridade penal deverá passar primeiro pela Câmara
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu que a proposta de redução da maioridade penal deverá seguir inicialmente sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A mudança de posição ocorreu após uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Alcolumbre havia sinalizado que poderia acelerar a discussão no Senado por meio de um calendário especial de votação.
Entretanto, recuou após o entendimento de que já existe uma proposta sobre o tema em análise na Câmara há vários meses.
Segundo o presidente do Senado, a decisão busca preservar a relação institucional entre as duas Casas legislativas.
Alcolumbre afirmou que colocará a PEC em votação no Senado no dia seguinte à aprovação pelos deputados.
O presidente da Câmara, por sua vez, teria assumido o compromisso de votar a proposta ainda em novembro.
Divergências sobre a redução da maioridade
A proposta em discussão na comissão da Câmara prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os casos.
O governo federal defende uma mudança mais restrita, permitindo a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas em crimes hediondos.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende a redução geral para 16 anos e a possibilidade de redução para 14 anos em determinadas situações envolvendo crimes graves, como tortura e tráfico de drogas.
A discussão também envolve o alcance das medidas de responsabilização e os possíveis impactos sobre o sistema socioeducativo.
PEC da Segurança Pública
Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos.
Durante a votação, os parlamentares rejeitaram, por 38 votos a 36, a inclusão da discussão sobre a maioridade penal no texto.
A proposta de redução deverá seguir por tramitação própria.
O que acontece agora?
A Câmara dos Deputados deverá avançar na análise da proposta que já está em discussão na comissão.
Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá ao Senado, que poderá votar a matéria no dia seguinte, conforme o compromisso anunciado por Alcolumbre.
A redução da maioridade penal ainda não foi aprovada e não está em vigor.
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