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Governo federal notifica empresa de Porto Alegre por possível discriminação política contra consumidores

09/11/2026 - 15h10min

Atualizada em 09/11/2026 - 15h13min

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou seis empresas nesta segunda-feira (9) para prestar esclarecimentos sobre possíveis práticas de discriminação política contra consumidores. Entre os estabelecimentos está a Mondiale Casa, de Porto Alegre.

A investigação considera publicações nas redes sociais que teriam manifestado restrições ao atendimento de pessoas identificadas com posições políticas de esquerda ou eleitoras do PT.

No caso da empresa gaúcha, a Senacon analisou uma publicação intitulada “Comunicado Importante”, assinada pela direção do estabelecimento. O texto solicitava que pessoas de esquerda e eleitores do PT não frequentassem a loja.

Segundo os registros considerados pelo órgão, a publicação alcançou aproximadamente 109 mil curtidas, 4.151 republicações e 16,6 mil compartilhamentos

A secretaria avalia se as manifestações configuram práticas abusivas ou publicidade discriminatória, condutas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor.

As empresas notificadas têm cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos e apresentar justificativas. Também deverão informar se as publicações foram removidas e quais medidas adotaram para garantir igualdade no atendimento.

A Senacon ressalta que a notificação não representa uma condenação. A apuração busca esclarecer os fatos e verificar se houve violação aos direitos dos consumidores.

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