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Governo prorroga Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031
O governo federal prorrogou por mais cinco anos a vigência do Auxílio Gás do Povo. A Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
Com a mudança, a legislação que institui o programa permanece em vigor até 19 de novembro de 2031. A iniciativa atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.
O programa é voltado a famílias de baixa renda e busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico. A prorrogação garante a continuidade da política pública, mas a execução dos efeitos previstos depende da abertura dos créditos orçamentários necessários.
A medida é relevante para famílias inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica. A continuidade do programa também mantém a discussão sobre o custo fiscal e a cobertura da política de assistência social.
A MP entra em vigor na data de sua publicação e ainda deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional.
