Governo sanciona lei que torna exame de proficiência obrigatório para médicos

Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da profissão no Brasil.

A medida cria uma avaliação nacional da formação médica em diferentes etapas da graduação. O exame será aplicado no segundo, quarto e sexto anos do curso, com maior peso para a avaliação realizada ao final da formação.

A nova regra também integra os resultados do Enamed aos processos de seleção para programas de residência médica, por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Além disso, a prova passa a substituir a etapa teórica do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.

A legislação busca estabelecer um padrão nacional de avaliação dos conhecimentos e competências dos futuros médicos. A proposta também pretende ampliar a fiscalização da qualidade dos cursos de Medicina.

O tema interessa especialmente a estudantes universitários, instituições de ensino e profissionais que estão em processo de formação. A aplicação prática das novas exigências dependerá da regulamentação e das regras de transição previstas pelo governo.