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Senado aprova texto-base do pacote fiscal de Lula; proposta prevê esforço de até R$ 56 bilhões

13/11/2026 - 08h03min

O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.

A proposta busca ampliar o controle das despesas públicas e aumentar a arrecadação para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2027.

Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, as medidas podem gerar um esforço fiscal adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no próximo ano.

Entre os principais pontos estão:

  • Ampliação do corte de benefícios tributários.

  • Limitação de compensações tributárias utilizadas por empresas.

  • Criação de mecanismos adicionais de contingenciamento.

  • Possibilidade de congelar determinadas despesas obrigatórias.

  • Prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo, com foco nos chamados supersalários.

Uma das medidas prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários, embora o texto estabeleça exceções para alguns setores.

O projeto também prevê mecanismos para limitar o crescimento real das despesas a 2% em determinadas situações, abaixo do limite de 2,5% permitido atualmente pelo arcabouço fiscal.

Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não terminou. Quatro destaques que podem modificar pontos da proposta ficaram para terça-feira (17). Depois, o projeto precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.

O pacote também gerou resistência entre parlamentares da oposição e setores empresariais, principalmente pelas mudanças nas compensações tributárias.

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