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Senado aprova texto-base do pacote fiscal de Lula; proposta prevê esforço de até R$ 56 bilhões
O Senado Federal aprovou, na noite de quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
A proposta busca ampliar o controle das despesas públicas e aumentar a arrecadação para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal de 2027.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, as medidas podem gerar um esforço fiscal adicional de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões no próximo ano.
Entre os principais pontos estão:
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Ampliação do corte de benefícios tributários.
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Limitação de compensações tributárias utilizadas por empresas.
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Criação de mecanismos adicionais de contingenciamento.
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Possibilidade de congelar determinadas despesas obrigatórias.
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Prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo, com foco nos chamados supersalários.
Uma das medidas prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear de determinados benefícios tributários, embora o texto estabeleça exceções para alguns setores.
O projeto também prevê mecanismos para limitar o crescimento real das despesas a 2% em determinadas situações, abaixo do limite de 2,5% permitido atualmente pelo arcabouço fiscal.
Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não terminou. Quatro destaques que podem modificar pontos da proposta ficaram para terça-feira (17). Depois, o projeto precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O pacote também gerou resistência entre parlamentares da oposição e setores empresariais, principalmente pelas mudanças nas compensações tributárias.
