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STF pode reduzir pena de Jair Bolsonaro

18/11/2026 - 12h24min

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar ainda em 2026 a validade da Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na terça-feira (17).

A decisão depende do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da legislação. Ele ainda precisa liberar os processos para julgamento pelo plenário do Supremo.

Na terça-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Moraes e defenderam que o assunto seja analisado ainda neste ano.

A Lei da Dosimetria foi promulgada em maio de 2026, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula.

O texto estabelece critérios que podem reduzir o tempo de prisão de pessoas condenadas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques às instituições democráticas.

O tema deve provocar novos embates entre parlamentares, governo federal e integrantes do Judiciário.

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