Fim da escala 6×1 pode ser adiado após pressão de empresários; STF marca audiência para discutir cronograma

A implementação do fim da escala 6×1 no Brasil entrou em uma nova etapa de discussão judicial. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação entre representantes de trabalhadores, empresários, governo federal e Congresso Nacional. O encontro vai discutir o cronograma de adaptação às novas regras trabalhistas, depois que entidades empresariais acionaram a Corte para tentar adiar a mudança.

A iniciativa partiu da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o prazo previsto para a transição. A entidade considera insuficiente o período de adaptação das empresas e solicita que a primeira etapa da redução da jornada seja transferida de dezembro de 2026 para outubro de 2027. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou questionamento ao Supremo e pediu a prorrogação do prazo por um ano.

Entre os argumentos das entidades empresariais estão a necessidade de renegociar acordos coletivos, reorganizar escalas, contratar e treinar funcionários, revisar contratos e adaptar sistemas de controle de ponto e folha de pagamento. A CNC também aponta que a mudança está prevista para ocorrer durante o período de maior movimento do comércio, com as escalas de fim de ano já organizadas.

A decisão de Flávio Dino, no entanto, não representa a suspensão ou o adiamento da nova jornada. O ministro determinou a realização da audiência para buscar uma solução sobre os aspectos práticos da implementação. Na decisão, destacou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em negociação. O objetivo, segundo ele, é discutir a forma de aplicação das regras, e não reabrir o mérito da mudança aprovada pelo Congresso.

Pelo cronograma previsto na legislação, a primeira etapa começa em 16 de dezembro deste ano, quando o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. A nova organização também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A audiência deverá contar com representantes das centrais sindicais, das confederações empresariais, da Advocacia-Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado. Os órgãos também receberam prazo de cinco dias para apresentar manifestações sobre o tema.

Enquanto empresários defendem mais tempo para reorganizar as atividades, representantes dos trabalhadores sustentam a importância de garantir a aplicação das novas regras. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo pretende publicar na segunda-feira (9) um decreto para regulamentar o funcionamento das jornadas e orientar a organização das escalas nos diferentes setores econômicos.

Até o momento, portanto, o fim da escala 6×1 não foi adiado. O calendário permanece previsto na legislação, mas poderá ser objeto de discussão no Supremo. Uma eventual alteração dependerá de decisão posterior, e não apenas da realização da audiência.