STF julga Eduardo Bolsonaro por suposta coação processual

A Primeira Turma do STF inicia nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela PGR de coação no curso do processo. A acusação sustenta que Eduardo teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o Brasil. Segundo a PGR, o objetivo seria intimidar integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado, inclusive por meio da articulação de sanções internacionais como a Lei Magnitsky.

A defesa argumenta que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e fazem parte de sua atuação política no exterior. Como Eduardo reside nos Estados Unidos e não constituiu advogado para o processo, sua defesa está sendo feita pela DPU. Ele também não participou do interrogatório por videoconferência realizado pelo STF. Antes do julgamento, a DPU pediu o adiamento do caso e questionou a composição da Primeira Turma, que atualmente tem apenas quatro ministros após a saída de Luiz Fux. A Defensoria solicitou a convocação de outro ministro para completar o colegiado, alegando risco de empate.

O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido, afirmando que o regimento permite o julgamento com quórum mínimo de três ministros e que um eventual empate beneficiaria o réu em matéria criminal. A sessão começa com a leitura do relatório por Moraes, seguida das manifestações da PGR e da defesa. Depois disso, os ministros da Primeira Turma, Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, iniciarão a votação.