Congresso prevê votar Orçamento de 2027 até 17 de dezembro; parlamentares poderão apresentar emendas a partir do dia 16 de novembro

O Congresso Nacional prevê votar o Orçamento da União de 2027 até o dia 17 de dezembro.

O cronograma foi anunciado nesta quarta-feira (4) pelo relator-geral do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante sessão plenária do Senado.

Deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 16 e 27 de novembro.

Depois dessa etapa, a Comissão Mista de Orçamento deverá analisar as propostas e preparar o texto para votação em sessão conjunta do Congresso.

Eduardo Braga afirmou que o objetivo é organizar os trabalhos para permitir a conclusão dos relatórios de receita, preliminar e setoriais antes da votação final.

O senador também informou que mantém conversas com o governo federal sobre ajustes legais necessários para a tramitação do projeto.

LDO precisa ser aprovada antes

Um dos pontos importantes para o cumprimento do cronograma é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração e a execução do Orçamento.

Sem a aprovação da legislação, o processo de votação da Lei Orçamentária Anual enfrenta impedimentos.

O que o Orçamento define?

A Lei Orçamentária Anual estabelece como o governo federal pretende arrecadar e gastar os recursos públicos durante o exercício seguinte.

O documento prevê recursos para:

• Saúde.
• Educação.
• Segurança pública.
• Infraestrutura.
• Previdência.
• Programas sociais.
• Investimentos e manutenção dos serviços públicos.

A votação é importante porque define os limites de despesas e a distribuição de recursos entre os órgãos e programas federais.