Câmara aprova proposta que permite presença de intérprete de Libras durante atendimento hospitalar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) uma proposta que permite a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento de pacientes surdos em hospitais e clínicas.

O projeto prevê que o profissional possa acompanhar o paciente durante o atendimento médico, garantindo melhores condições de comunicação entre a pessoa surda e as equipes de saúde.

Caso o estabelecimento não permita a entrada do intérprete, deverá disponibilizar um profissional treinado para acompanhar o paciente.

A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 1.752/2022, apresentado originalmente pela ex-deputada Carmen Zanotto.

O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), realizou uma correção técnica no texto.

Como será a tramitação?

O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da CCJ, seguirá ao Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no plenário da Câmara.

Caso seja aprovado pelos senadores e conclua as demais etapas legislativas, poderá ser encaminhado à sanção presidencial.

Impacto para os pacientes

A medida busca reduzir dificuldades de comunicação durante consultas, exames e procedimentos médicos.

A presença de um intérprete poderá facilitar a compreensão de diagnósticos, orientações médicas, tratamentos e consentimentos.

A proposta também busca garantir maior autonomia aos pacientes surdos durante o atendimento em unidades de saúde.